20 de mar de 2011

Seminários de Constitucional II

SEMINÁRIO 1 – 17-03-2011
Artigo 6º da Constituição: é uma cláusula pétrea.


SEMINÁRIO 2 - 31-03-2011
Art 1º da CF = conceito de povoArt 45º, "caput", quando cita "sistema proporcional, na qual o critério utilizado é o de população (conceito quantitativo)

(*) Incisos do art 14º

-> Normas Infraconstitucionais: exemplo = lei saraiva (voto direto e secreto)
- Estamos hoje no 5º Código Eleitoral
- Lei 9096 que fala sobre os partidos políticos, garantidos pelo art. 17 da CF; mínimo = 1 ano de filiação é garantido pelo art. 16 da lei 9096.
- Lei 9504 fala sobre a questão das eleições - art. 1º e 11º

-> Sistema eleitoral Brasileiro: feito por maioria (50% + 1)

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