22 de abr de 2011

DIREITO CONSTITUCIONAL E OUTRAS DISCIPLINAS

DIR. CONSTITUCIONAL E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS

  • A CF não deixou de fora praticamente nenhum setor da vida social.
  • A generalizada constitucionalização é um dos fatores que mais concorrem para fazer da nossa Lei Maior, que deveria ser modelo de estabilidade, recordista absoluta em emendas.

è Direito Público: disciplina relações entre entes públicos, ou entre eles e o corpo social, independente da vontade (cogente)
. D. constitucional
. D. administrativo
. D. financeiro
. D. tributário
. D. econômico
. D. penal
. D. processual
. D. Trabalho
è Direito Privado: disciplina relações entra particulares, supletivos das vontades das partes.
. D. Civil
. D. Comercial

CONTEÚDO PRÓPRIO DO D. CONSTITUCIONAL:
  • Organização do Estado
  • Estrutura dos Poderes
  • Direitos e Garantias fundamentais
  • Partilha de competências
  • Fixação de programas de ação governamental
è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO ADMINISTRATIVO
  • fixação dos princípios a que a administração pública está subordinada
  • fundamentos de organização do Estado, e das entidades através das quais desempenha suas funções.
Princípios fundamentais a que se subordinam a administração pública:

1)      LEGALIDADE: O Estado só faz o que a lei autoriza; a Pessoa pode fazer tudo que não seja vedado em lei.
2)      IMPESSOABILIDADE: Projeção da isonomia, objetiva igualdade, o adm. Público sempre agirá aos interesses da sociedade.
3)      MORALIDADE: Estado não pode tirar proveito da sociedade.
4)      PUBLICIDADE: Estado não pode agir nas sombras salvo exceções expressas.
5)      EFICIÊNCIA: ação do Estado deve sempre voltar-se para fins de interesse públicos, e relevantes.

è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO FINANCEIRO
  • Receitas
  • Gestão Financeira (administração)                   =    ORÇAMENTO
  • Despesa pública (gastos)

è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Nasce na lei do tributo e morre com o pagamento.
  • Princípios gerais de arrecadação
  • Limitações ao poder de tributos (estatuto do contribuinte)
  • Descriminação de competências

è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO ECONÔMICO
  • Concessões e monopólios
  • Tutela de concorrência e do consumidor
  • Tutela de microempresas e empresas de pequeno porte
  • Política urbana, agrícola, e reforma agrária
  • Sistema financeiro nacional.

è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO PROCESUAL
  • Universalidade do controle judicial
  • Devido processo legal
  • Contraditório e ampla defesa
  • Licitude de prova
  • Presunção de inocência
  • Proibição da prisão ilegal ou arbitrária
  • Proibição por prisão por dívida
  • Direito a celebridade processual

è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO PENAL
  • Irretroatividade da lei penal
  • Vedação à discriminação
  • Pessoalidade da pena, não ultrapassando o condenado
  • Proibição da pena de morte e outras, degradantes ou cruéis (cláusula pétria)

è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO TRABALHO
  • Direitos sociais (contrato individual e coletivo de trabalho)
  • Organização sindical
  • Direito à greve

è DIREITO CONSTITUCIONAL x DIREITO PRIVADO
  • Igualdade entre homem e mulher
  • Igualdade entra empresa de setor público e privado
  • Usucapião urbano
  • Usucapião rural
  • União estável
  • Entidade familiar flexível
  • Mútua assistência (idosos)
  • Isonomia na filiação (independente de forma de aquisição)

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